Questão: 104070 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um estrangeiro, regularmente expulso do Brasil em 1990, em v...

Um estrangeiro, regularmente expulso do Brasil em 1990, em virtude de ter atentado contra a economia popular, deseja voltar ao país na qualidade de TURISTA. Qual o procedimento a ser tomado para que ele obtenha o visto necessário para ingressar no país?

Uma vez expulso, o estrangeiro jamais poderá ingressar no país.

O estrangeiro, munido dos documentos necessários, deverá requerer junto a representação consular do Brasil no local, o visto de turista.

O estrangeiro somente poderá habilitar-se para obter o visto de turista para ingressar no Brasil, caso seja revogado o Decreto presidencial que determinou sua expulsão.

O estrangeiro deverá requerer ao Ministério da Justiça, através de petição protocolada junto a repartição consular brasileira, o pedido de obtenção do visto de turista, justificando o motivo da viagem e comprovando o meio de retorno ao seu país de origem.

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