Um jovem de 19 (dezenove) anos, alistado para o serviço

Um jovem de 19 (dezenove) anos, alistado para o serviço militar obrigatório e devidamente convocado, deixou de apresentar-se para a incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado, o que caracteriza crime de insubmissão. Nesta hipótese, é correto afirmar que:

a

o crime praticado não é considerado crime contra o serviço militar e o dever militar;

b

somente os militares poderão prender em flagrante o insubmisso;

c

a pena do insubmisso poderá ser diminuída pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação;

d

para a apuração do crime, deverá ser observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar;

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