Questão: 95204 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dadas as assertivas abaixo:
I- O partido político tem a...

Dadas as assertivas abaixo:
I- O partido político tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
II- É livre a criação, fusão e extinção de partidos políticos.
III- O partido político é pessoa jurídica de direito privado.
IV- O partido político adquire a sua personalidade jurídica com o registro na forma da lei civil.
V- Após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos podem receber recursos de entidades ou governo estrangeiros.
VI- É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar.
É correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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