Tendo a aquisição de propriedade de bens como base de reflex...

a

a usucapião extraordinária de bens imóveis tem como requisitos gerais a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo prazo de, no mínimo, 15 anos. O prazo diminui para 10 anos se o usucapiente nela constituir moradia ou nela realizar obras ou serviços de caráter produtivo, sendo que nesta modalidade dispensa-se boa-fé e justo título;

b

a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, de um imóvel urbano, com área superior a 250m², pelo prazo mínimo de 5 anos, no qual o possuidor tenha sua moradia, ou de sua família, permite a aquisição do referido imóvel por meio da usucapião especial urbana, também denominada usucapião constitucional, já que tem no texto da Constituição Federal sua previsão legal, desde que estejam presentes justo título e boa-fé;

c

a aquisição dos bens imóveis pode ser concretizada por meio de acessôes, da usucapião e da tradição;

d

a usucapião de bens, sejam eles móveis ou imóveis, é compreendida como uma forma de aquisição derivada de propriedade e representa uma das formas de concretização do princípio constitucional da função social da propriedade previstas no sistema jurídico nacional;

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