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Questão #104861
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2023
Direito em Geral
#104861
Sobre o reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Sobre o reexame necessário, assinale a alternativa correta.
a
A sentença não confirmada pelo tribunal competente é considerada inexistente;
b
É cabível o reexame da sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública;
c
É dispensável o reexame quando o direito controvertido, objeto da sentença, for de valor certo não superior a 100 salários-mínimos;
d
É cabível o reexame da decisão proferida contra sociedade de economia mista que explora atividade econômica;
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