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Questão #112008
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2023
Direito em Geral
#112008
No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
a
nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
b
ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
c
o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
d
ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.
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