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Questão: 96907 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DEFERIU PARA SI PRÓPRIO VALORES A TÍTULO DE ADIANTAMENTOS. NO CASO TERIA OCORRIDO:
a
crime de estelionato;
b
crime de exercício arbitrário das próprias razôes;
c
crime contra o sistema financeiro nacional;
d
crime contra as finanças públicas.
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Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
A respeito do negócio jurídico, considere:<br /><br />I. Objeto indeterminável.<br />II. Coação.<br />III. Lesão.<br />IV. Objeto ilícito.<br />V. Dolo.<br />VI. Incapacidade relativa do agente.<br...
Sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa incorreta:
Conforme a Lei nº 8.666/93, entre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira para a habilitação em licitaçôes, será exigido/a:
A autoridade judiciária competente para processar e julgar ação de impugnação de mandato eletivo movida em face do prefeito e vice-prefeito eleitos é: