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Questão #100481
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2023
Direito em Geral
#100481
O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do
O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), implica:
a
o conjunto de condiçôes, leis, influências e interaçôes de ordem física, química e biológica;
b
a exigência da cumulatividade de situaçôes previstas no inciso III do referido artigo;
c
a diversidade de significado diante do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a esse respeito;
d
a descrição legal do resultado de uma atividade e a definição da própria conduta, esta em hipóteses específicas;
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