O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do

O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), implica:

a

o conjunto de condiçôes, leis, influências e interaçôes de ordem física, química e biológica;

b

a exigência da cumulatividade de situaçôes previstas no inciso III do referido artigo;

c

a diversidade de significado diante do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a esse respeito;

d

a descrição legal do resultado de uma atividade e a definição da própria conduta, esta em hipóteses específicas;

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