A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica-se para:

A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica-se para:

a

preenchimento de cargo eletivo e emprego público.

b

provimento de cargo comissionado e função.

c

provimento de cargo efetivo e emprego público.

d

apenas para provimento de cargo efetivo.

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