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Questão #102791
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2023
Direito em Geral
#102791
Sobre os documentos de viagem internacional podemos afirmar que :
Sobre os documentos de viagem internacional podemos afirmar que :
a
O passaporte oficial é o documento de viagem concedido pelas missôes diplomáticas ou repartiçôes consulares brasileiras, ao nacional brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de passaporte.
b
Autorização de retorno ao Brasil será concedido aos servidores da Administração Direta ou das autarquias, que viajem em missão oficial ou a serviço dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal.
c
O passaporte para estrangeiro poderá ser concedido pelo Departamento de Polícia Federal, no território nacional, ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida.
d
O passaporte oficial será concedido aos adidos das Forças Armadas.
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Assinale a alternativa que NÃO contém princípio assegurado constitucionalmente à organização do júri:
De acordo com o Código de Processo Civil, é defeso ao juiz exercer as suas funçôes no processo contencioso ou voluntário quando:
No que concerne à comunicação dos atos processuais é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de:
Acerca das funçôes essenciais à justiça, previstas na Constituição, assinale a opção incorreta.
A posse de imóvel, mediante contrato de comodato, pelo prazo de vinte anos, transfere o domínio ao possuidor,PORQUEa posse, nestas condiçôes, é hábil a gerar o usucapião ordinário.