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Questão #102791
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2023
Direito em Geral
#102791
Sobre os documentos de viagem internacional podemos afirmar que :
Sobre os documentos de viagem internacional podemos afirmar que :
a
O passaporte oficial é o documento de viagem concedido pelas missôes diplomáticas ou repartiçôes consulares brasileiras, ao nacional brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de passaporte.
b
Autorização de retorno ao Brasil será concedido aos servidores da Administração Direta ou das autarquias, que viajem em missão oficial ou a serviço dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal.
c
O passaporte para estrangeiro poderá ser concedido pelo Departamento de Polícia Federal, no território nacional, ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida.
d
O passaporte oficial será concedido aos adidos das Forças Armadas.
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