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Questão: 110169 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento...
Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento jurÃdico pátrio, considere as afirmativas abaixo.
I - O penhor de direito, por imposição legal, deve ser feito por instrumento público, sendo, para validade perante terceiros, impositivo ou dispensável seu registro no Cartório de TÃtulos e Documentos, em razão do princÃpio da especialização dos objetos empenhados.
II - A hipoteca, em regra, se refere a bens imóveis, todavia é admitida a hipoteca de navios e aeronaves, que, apesar de serem bens móveis, são passÃveis de identificação e individuação, pois possuem registro peculiar, o que possibilita a publicidade da hipoteca.
III - O sub-hipotecário nada pode fazer para garantir a satisfação de seu crédito, se a hipoteca anterior ainda não estiver vencida, mesmo na hipótese de insolvência geral do devedor, uma vez que a preferência entre credores hipotecários é fixada pela ordem de registro de tÃtulos no Registro Geral de Imóveis.
IV - A anticrese pode extinguir-se pelo perecimento do bem dado em garantia, sendo que o crédito continuará a existir, mas sem a garantia real e, no caso de haver seguro para esse bem, a indenização não poderá ser retida pelo credor.
São corretas APENAS as afirmativas:
a
I e IV;
b
II e III;
c
II e IV;
d
I, II e III;
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