Questão: 110184 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os atos administrativos, considere:I. Ato

Sobre os atos administrativos, considere:I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.III. Auto-executoriedade é atributo do ato administrativo pelo qual ele pode ser posto em execução pela própria Administração Pública.IV. Ato de gestão é o que a Administração pratica usando da sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impôe obrigatório atendimento.V. Ato discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.Está correto o que consta apenas em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho