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Questão: 105770 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as proposiçôes de I a V , escolhendo depois, dentre as
Leia as proposiçôes de I a V , escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "d" , a única alternativa completamente correta:I - Refoge á competência material da Justiça do Trabalho instruir e julgar os litÃgios entre o trabalhador avulso e o próprio sindicato da categoria profissional, eis que, não há dusputa entre empregado e empregado.II - Permanece válida a orientação da Súmula nº 83, do extinto Tribunal Federal de Recursos, pela qual "compete á Justiça Federal processar e julgar reclamação trabalhista movida contra representação diplomática de pais estrangeiro, inclusive para decidir sobre a preliminar de imunidade da jurisdição.III - Não havendo convenção internacional dispondo em sentido contrário, e prestando o empregado brasileiro serviços no Exterior, a empresa estrangeira com agência ou filial no Brasil, os dissÃdios resultantes desse contrato podem ser julgados pela Justiça do Trabalho de nosso PaÃs.IV - Não se inscreve na competência material da Justiça do Trabalho consoante jurisprudência sumulada, o procedimento de jurisdição voluntária, objetivando o saque do FGTS.V - Falece competência á Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado por sindicato contra ato de autoridade local do Ministério do Trabalho.
a
Estão corretas apenas as proposiçôes III e IV.
b
Somente as proposiçôes IV e V estão corretas.
c
Apenas as proposiçôes II e V estão corretas.
d
Todas as proposiçôes estão incorretas.
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