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Questão: 95219 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao Usucapião de bens imóveis:I - Aquele que, por
Quanto ao Usucapião de bens imóveis:I - Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domÃnio, independentemente de tÃtulo e boa-fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de tÃtulo para a transcrição no registro de imóveis;II - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua famÃlia, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade;III - Intervirá facultativamente em todos os atos do processo o Ministério Público.
a
Todas as alternativas estão corretas;
b
Todas as alternativas estão incorretas;
c
Apenas a alternativa III está incorreta;
d
As alternativas I e III estão corretas;
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