Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #96682
2023
Direito em Geral
#96682
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
a
Os atos administrativos podem ser tidos como legítimos desde sua expedição, mas, em regra, apenas se tornam eficazes e vinculativos para a administração após a necessária e correspondente confirmação pela autoridade competente;
b
O atributo da imperatividade, embora decorrente diretamente da existência do ato administrativo, não autoriza, de imediato, o seu cumprimento;
c
A presunção de legitimidade que milita em favor dos atos administrativos autoriza, desde logo, a sua imediata execução ou operatividade, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade;
d
A invalidação dos atos administrativos apenas pode surtir plenos efeitos quando vier a ser determinada judicialmente;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação de fim assistencial verbas daquela entidade, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Isto pode carac...
a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.
O conceito de contrato de adesão, na acepção do CDC:
No âmbito do Direito Tributário, um ato emnado do Poder executivo pode estabelecer:
Na questão são dadas 4 afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale na folha de respostas a alternativa que contém somente afirmaçôes corretas.LocaçãoI. É possível a cumulação de di...
Ao recurso de revista para o TST, não se aplica a seguinte exigência: