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Questão #98441
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2023
Direito em Geral
#98441
Quanto ao regime constitucional do servidor público, é correto afirmar:
Quanto ao regime constitucional do servidor público, é correto afirmar:
a
a lei poderá prever o acesso de estrangeiros aos cargos públicos;
b
ao servidor municipal ou estadual, ocupante de cargo comissionado, aplica-se, no que couber, as normas do regime previdenciário dos servidores federais;
c
a disponibilidade, quando determinada de ofício, ocorre com proventos integrais;
d
o ingresso em emprego público independe de concurso público.
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