Sobre o remédio do habeas corpus, assinale a alternativa inc...

Sobre o remédio do habeas corpus, assinale a alternativa incorreta.

a

O Código de Processo Penal prevê como coação ilegal a falta de justa causa para a ação penal, permitindo o manejo do habeas corpus nessa hipótese.

b

A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

c

O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo juiz, mas pode ser impetrado pelo representante do Ministério Público que tiver conhecimento da coação ilegal.

d

No caso de habeas corpus preventivo, dar-se-á ao paciente, se concedida a ordem, salvo-conduto assinado pelo juiz.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho