2023 Direito em Geral #103955

Sobre o passaporte comum podemos afirmar que:

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Tendo a aquisição de propriedade de bens como base de reflexão para a resposta, é correto afirmar que:
É nulo o contrato de trabalho quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou quando ilícito o seu objeto (Art. 145, do CCB). Assinale a alternativa CORRETA:
Com relação ao trabalho rural, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: