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Questão: 95510 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado
Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
a
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
b
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
c
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
d
oferta de ensino noturno regular, adequado às condiçôes da criança e do adolescente trabalhadores;
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