Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

a

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

b

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

c

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

d

oferta de ensino noturno regular, adequado às condiçôes da criança e do adolescente trabalhadores;

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