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Questão #95510
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2023
Direito em Geral
#95510
Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
a
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
b
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
c
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
d
oferta de ensino noturno regular, adequado às condiçôes da criança e do adolescente trabalhadores;
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