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Questão: 100210 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É nulo o contrato de trabalho quando celebrado por pessoa
É nulo o contrato de trabalho quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou quando ilÃcito o seu objeto (Art. 145, do CCB). Assinale a alternativa CORRETA:
a
anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele todos os direitos que a lei assegura;
b
anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele direito, apenas, aos salários dos dias trabalhados;
c
anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele, apenas, direito aos salários e ao décimo terceiro salário;
d
anulado o contrato de um menor, por incapacidade, sem culpa sua, terá ele, apenas, direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.
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