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Questão #101088
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2023
Direito em Geral
#101088
Assinale a afirmativa verdadeira.
Assinale a afirmativa verdadeira.
a
A estabilidade excepcional, concedida pelo Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias (art.19), não conferiu, automaticamente, aos seus beneficiados a efetividade.
b
O regime constitucional vigente veda, na Administração Pública Direta e Indireta, a existência de mais de um regime jurídico para os servidores públicos.
c
O instituto da ascensão funcional foi recebido pela Constituição Federal de 1988.
d
No caso do estágio probatório, o servidor não estável pode ser demitido sem a motivação do respectivo ato.
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