Assinale a afirmativa verdadeira.

a

A estabilidade excepcional, concedida pelo Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias (art.19), não conferiu, automaticamente, aos seus beneficiados a efetividade.

b

O regime constitucional vigente veda, na Administração Pública Direta e Indireta, a existência de mais de um regime jurídico para os servidores públicos.

c

O instituto da ascensão funcional foi recebido pela Constituição Federal de 1988.

d

No caso do estágio probatório, o servidor não estável pode ser demitido sem a motivação do respectivo ato.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho