Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #89142
2023
Direito em Geral
#89142
Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
a
O controle das contas municipais pode ser feito por Tribunal de Contas Municipal;
b
O parecer do Tribunal de Contas do Estado acerca das contas municipais não prevalece, caso essa seja a decisão de dois terços da Câmara Municipal;
c
O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, com o auxílio da Câmara Municipal;
d
O controle interno deve ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considere as seguintes afirmativas sobre posse e propriedade.I - De acordo com entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, não é possível a conve...
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
No contrato de empreitada total — EPC, da sigla em inglês — se estabelece um prazo máximo para que a obra seja entregue ao contratante. Neste instrumento contratual, é correto afirmar que:I. Se a d...
A exigência, imposta por lei municipal, de recuo de determinado número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e da propriedade urbana. Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios gerais da atividade econômica, exceto: