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Questão: 89142 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a altern...
Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
a
O controle das contas municipais pode ser feito por Tribunal de Contas Municipal;
b
O parecer do Tribunal de Contas do Estado acerca das contas municipais não prevalece, caso essa seja a decisão de dois terços da Câmara Municipal;
c
O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, com o auxÃlio da Câmara Municipal;
d
O controle interno deve ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal;
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