Questão: 89177 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No contrato de empreitada total — EPC, da sigla em ing...

No contrato de empreitada total — EPC, da sigla em inglês — se estabelece um prazo máximo para que a obra seja entregue ao contratante. Neste instrumento contratual, é correto afirmar que:

I. Se a data de entrega pactuada não for respeitada, o contratado sujeita-se ao pagamento de cláusula penal por dia de atraso;
II. No ato de entrega da obra ao contratante exigese o atendimento de requisitos mínimos de eficiência e produtividade dos equipamentos, sendo permitido que ainda restem pendentes alguns ajustes dos equipamentos e as últimas providências;
III. Os ajustes e providências pendentes na conclusão substancial, na entrega da obra, devem ser concluídos mesmo com prejuízo à operação do estabelecimento, porém num prazo máximo estipulado, sob pena de cláusula penal adicional.

São verdadeiras:

  • a
  • b
  • c
  • d
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