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Questão #89142
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2023
Direito em Geral
#89142
Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
a
O controle das contas municipais pode ser feito por Tribunal de Contas Municipal;
b
O parecer do Tribunal de Contas do Estado acerca das contas municipais não prevalece, caso essa seja a decisão de dois terços da Câmara Municipal;
c
O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, com o auxílio da Câmara Municipal;
d
O controle interno deve ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal;
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