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Questão: 98171 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as prerrogativas que Constitui Federal outorga aos par...
Sobre as prerrogativas que Constitui Federal outorga aos parlamentares, é correto afirmar que:
a
os deputados e senadores possuem somente imunidade material.
b
os vereadores possuem imunidade material e formal.
c
os senadores somente podem ser processados e julgados com a prévia autorização do Congresso Nacional.
d
extinto o mandato, o Senador será julgado pelo juiz singular, nos crimes comuns, não importando a época do crime.
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