Sobre a permuta dos Servidores do Foro Judicial, disciplinada pela Lei Complementar Estadual n. 59

Sobre a permuta dos Servidores do Foro Judicial, disciplinada pela Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a alternativa CORRETA.

a

Poderá ocorrer permuta entre servidores das Secretarias do Juízo e dos Serviços Auxiliares da Justiça ocupantes de cargos e especialidades idênticos e lotados em comarcas diferentes, mediante requerimento dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça e observada a conveniência administrativa.

b

O requerimento de permuta deverá conter manifestação favorável dos juízes de Direito das comarcas envolvidas.

c

No caso de extinção ou suspensão de comarca, a permuta será decretada, de ofício, para a comarca à qual for anexada a extinta ou suspensa ou para outra comarca, mediante ato do Tribunal de Justiça e observada a conveniência administrativa.

d

A Permuta implica o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

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