Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #111029
2023
Direito em Geral
#111029
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa incorreta:
a
É obrigado a prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigaçôes de natureza pecuniária.
b
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
c
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundaçôes e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
d
Compete ao Senado Federal apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaçôes internacionais, pelo seguinte princípio:
Um profissional regularmente inscrito no CREA de um determinado estado emprestou seu nome para uma pessoa jurídica, para execução de um projeto de ambulância sem, contudo, ter participado dos traba...
Qual das proposiçôes consubstancia poderes ou prerrogativas que a Lei de Licitaçôes (Lei nº 8666/93) não outorga à Administração pública como próprios do regime jurídico dos contratos administrativos?
Verificada a prática de ato infracional, o adolescente fica sujeito à aplicação de medidas socioeducativas (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 112), entre as quais:
De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil, o direito à vida deve ser protegido pela lei desde: