Questão: 101808 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Verificada a prática de ato infracional, o adolescente fica ...

Verificada a prática de ato infracional, o adolescente fica sujeito à aplicação de medidas socioeducativas (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 112), entre as quais:

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