Pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo

Pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil, o direito à vida deve ser protegido pela lei desde:

a

o nascimento.

b

a concepção.

c

a comprovação da viabilidade do feto.

d

o término da fase embrionária.

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