Sob as condiçôes de lei e com autorização, mediante

Sob as condiçôes de lei e com autorização, mediante concessôes múltiplas, sujeitos ativo e passivo terminam litígio e, por via de consequência, extinguem crédito tributário. A situação descrita é uma hipótese de:

a

Compensação;

b

Imputação em pagamento;

c

Transação;

d

Convênio.

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