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Direito em Geral
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Questão #107767
2023
Direito em Geral
#107767
No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
a
A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
b
Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
c
A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
d
A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
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