Questão: 91963 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sendo o imposto um tributo não vinculado, isso significa

Sendo o imposto um tributo não vinculado, isso significa ausência de

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Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que determinará a abertura de sucessão provisória do ausente só produzirá efeito:
"Compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte".<br /><br />O trecho acima se refere à Lei:
Estabelece a Constituição Federal que "no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais" e, "inexistindo lei federal sobre normas ...
Constitui competência tributária da União o imposto sobre:
O litisconsórcio qualifica-se pela presença de mais de um autor e/ou de mais de um réu nos pólos e/ou passivo da relação jurídico-processual. Com base nesse apontamento, podemos afirmar:
Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.