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Questão: 103743 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que
Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que determinará a abertura de sucessão provisória do ausente só produzirá efeito:
a
30 dias depois de publicada pela imprensa.
b
180 dias depois de publicada pela imprensa.
c
60 dias depois de publicada pela imprensa.
d
120 dias depois de publicada pela imprensa.
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Qual crime pratica o oficial de justiça que, em razão da sua função, solicita vantagem indevida para não cumprir ou retardar o cumprimento de mandado de reintegração de posse?
A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação:<br /><br />I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo...
Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de uma. Assinale-a: