Questão: 103743 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que determin...

Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que determinará a abertura de sucessão provisória do ausente só produzirá efeito:

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