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Questão #100066
2023
Direito em Geral
#100066
Segundo a Constituição Federal, os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis:
Segundo a Constituição Federal, os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis:
a
Apenas aos brasileiros natos.
b
Apenas aos brasileiros naturalizados.
c
Aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
d
Apenas estrangeiros.
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O pródigo:
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Sobre a eficácia externa do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Leia atentamente as assertivas abaixo:I – O juiz poderá receber recurso de apelação mesmo quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Fe...