Em relação ao imposto sobre propriedade predial e territoria...

a

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel;

b

Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel;

c

Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel;

d

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área não incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano edificado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho