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Direito em Geral
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Questão #96508
2023
Direito em Geral
#96508
O pródigo:
O pródigo:
a
é portador de um desvio de personalidade.
b
padece de um estado de alienação mental.
c
poderá ser interditado para favorecer a seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.
d
ficará privado de dar autorização para casamento dos filhos.
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Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até:
Além de outras atribuiçôes previstas em lei, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
