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Direito em Geral
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Questão #106636
2023
Direito em Geral
#106636
Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleiçôes é incorreto afirmar que:
Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleiçôes é incorreto afirmar que:
a
não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
b
a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
c
os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
d
a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de vice-prefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
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