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Questão #89432
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2023
Direito em Geral
#89432
No que tange as disposiçôes da Lei n.º 9.605, de 12.02.1998, assinale a alternativa correta.
No que tange as disposiçôes da Lei n.º 9.605, de 12.02.1998, assinale a alternativa correta.
a
A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
b
O crime de destruir, inutilizar ou deteriorar bem tombado, é aplicável também a bem especialmente protegido por decisão judicial.
c
Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 4 anos.
d
Não se pode desconsiderar a pessoa jurídica, mesmo que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
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