No que tange as disposiçôes da Lei n.º 9.605, de

No que tange as disposiçôes da Lei n.º 9.605, de 12.02.1998, assinale a alternativa correta.

a

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

b

O crime de destruir, inutilizar ou deteriorar bem tombado, é aplicável também a bem especialmente protegido por decisão judicial.

c

Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 4 anos.

d

Não se pode desconsiderar a pessoa jurídica, mesmo que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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