Relativamente à edição de normas gerais de Direito

Relativamente à edição de normas gerais de Direito Financeiro, é correto afirmar-se que

a

a norma estadual prevalece sobre a federal, no território do respectivo Estado-membro

b

não é permitida a competência legislativa concorrente, entre a União e os Estados

c

o exercício da competência suplementar dos Estados depende de delegação expressa em lei federal específica

d

a norma federal superveniente suspende a eficácia da norma estadual, no que lhe for contrário

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