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Questão #90358
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2023
Direito em Geral
#90358
A proteção à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido:
A proteção à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido:
a
não pode ser alterada nem abolida porque se constitui em direito material;
b
só pode ser alterada por emenda constitucional;
c
só pode ser modificada por lei complementar;
d
não pode ser alterada nem abolida, porque se constitui em cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil;
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