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Questão: 111584 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos admin...
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
a
O desuso não é suficiente para se revogar um ato administrativo;
b
Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis;
c
A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vÃcio de legalidade;
d
A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade;
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