A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSEGURADA PELA CONSTIT...

a

implica sua absoluta independência, decorrente de sua personalidade jurídica adquirida na forma da lei civil, cabendo-lhes tão-somente no período eleitoral registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral;

b

permite, todavia, que o Tribunal Superior Eleitoral examine e decida sobre questôes "interna corporis", desde que de forma isonômica para todos os Partidos registrados naquela Corte Superior;

c

é análoga à autonomia universitária, sendo que, durante as eleiçôes, está submetida ao crivo da Justiça Eleitoral;

d

é para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina partidárias.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho