2023 Direito em Geral #103581

Quanto a responsabilidade do Presidente da República, considere as assertivas abaixo.I. Nas

Quanto a responsabilidade do Presidente da República, considere as assertivas abaixo.

I. Nas infraçôes penais comuns será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal, ficará ele afastado de suas funçôes.
III. Para ser submetido a julgamento por infração penal comum ou crime de responsabilidade, a acusação contra ele deverá ser admitida pela maioria simples do Congresso Nacional.
IV. Nas infraçôes comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, o Presidente não estará sujeito a prisão. V. Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

É correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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