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Questão #104355
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2023
Direito em Geral
#104355
Qual das assertivas abaixo mencionadas discorre de maneira correta sobre o processo de
Qual das assertivas abaixo mencionadas discorre de maneira correta sobre o processo de Naturalização diante do ordenamento jurídico de nosso país?
a
O pedido de naturalização é dirigido a 1ª Vara da Justiça Federal do domicílio do naturalizado.
b
A naturalização ficará sem efeito, se o certificado não for solicitado pelo naturalizado no prazo de 12 (doze) meses contados da data de publicação do ato, salvo o motivo de força maior, devidamente comprovado.
c
O deferimento do pedido de naturalização é publicado no Diário Oficial da União através de Decreto Presidencial.
d
A naturalização extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando estava anteriormente sujeito em qualquer outro país.
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