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Questão #90958
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2023
Direito em Geral
#90958
É correto afirmar que são inelegíveis:
É correto afirmar que são inelegíveis:
a
o Governador e o Vice-Governador que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual para as eleiçôes que se realizarem durante o período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
b
os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos quatro anos seguintes.
c
os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de quatro anos, após o cumprimento da pena.
d
os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos.
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