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Questão #98795
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2023
Direito em Geral
#98795
Com relação à nova Lei de Entorpecentes (Lei n.° 11.343, de 2006), assinale a alternativa correta.
Com relação à nova Lei de Entorpecentes (Lei n.° 11.343, de 2006), assinale a alternativa correta.
a
A nova Lei reduziu a pena de detenção relativamente ao crime de porte de drogas para uso próprio;
b
A nova Lei manteve o mesmo prazo da Lei antiga (Lei n.° 6.368, de 1976) para conclusão do inquérito policial;
c
A nova Lei pune o tráfico ilícito de entorpecentes na mesma gravidade com que era punido na Lei antiga (Lei n.° 6.368, de 1976);
d
Prescrevem em dois anos a imposição e a execução das penas relativas ao crime de porte de drogas para uso próprio;
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Assinale a alternativa incorreta:
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Leia as alternativas com atenção e assinale a correta:
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