Questão: 101807 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras, serão ...

Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras, serão asseguradas as seguintes vantagens:

I – Décimo terceiro salário integral.
II – Abono-família aos seus dependentes.
III – Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV – Gozo de férias anuais remuneradas com 1/3 a mais que o valor do salário.
V – Licença-paternidade nos termos legais.

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