Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Cons...

Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004:

a

a extinção dos Tribunais de Justiça Estaduais, onde houvesse;

b

a ampla reforma das competências do Tribunal de Contas da União;

c

a possibilidade de se conferir nível de norma constitucional aos acordos comerciais, tratados e convençôes internacionais assinados pelo Brasil;

d

a criação do Conselho Nacional de Justiça;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho