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Questão: 92767 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pessoas.
Pessoas.
a
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o critério da residência se aplicará aos casos de domicÃlio desconhecido.
b
O domicÃlio legal é aquele apontado pela vontade das partes.
c
O elemento de conexão predominante para relaçôes jurÃdicas pessoais é a nacionalidade.
d
A capacidade jurÃdica do indivÃduo é determinada pela sua nacionalidade.
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