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Questão #92767
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2023
Direito em Geral
#92767
Pessoas.
Pessoas.
a
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o critério da residência se aplicará aos casos de domicílio desconhecido.
b
O domicílio legal é aquele apontado pela vontade das partes.
c
O elemento de conexão predominante para relaçôes jurídicas pessoais é a nacionalidade.
d
A capacidade jurídica do indivíduo é determinada pela sua nacionalidade.
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