Para a propositura da ação rescisória perante a Justiça do T...

a

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando- se à parte a juntada posterior do documento comprobatório no prazo de 5 (cinco) dias;

b

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando- se à parte a juntada posterior do documento comprobatório no prazo de 8 (oito) dias;

c

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando-se à parte a juntada do documento comprobatório no prazo de 10 (dez) dias;

d

é indispensável, para o seu processamento, a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda, oportunizando-se à parte a juntada do documento comprobatório no prazo de 15 (quinze) dias.

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